Decisão de pautar votação foi tomada em reunião de líderes; relator Paulinho da Força apresentou texto que preserva condenações, mas abre caminho para recalcular penas previstas no Código Penal
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a abertura de pauta, nesta terça-feira (9), para a votação do chamado projeto da Dosimetria — proposta alternativa à anistia que, segundo o relator, não persegue a extinção das condenações, mas pode reduzir o tempo de pena de pessoas condenadas pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
A decisão foi tomada após reunião de líderes partidários em que foi apresentado o relatório final do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP). O relator já afirmou que o texto não concederá anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos de prisão por supostamente liderar uma tentativa de golpe após as eleições de 2022, mas admite a possibilidade de recalcular as penas previstas para crimes contra o Estado Democrático de Direito.
O que prevê o projeto da Dosimetria
Segundo o texto consolidado e apresentado aos líderes, a proposta mantém as condenações, mas permite a revisão da dosimetria — ou seja, dos critérios de fixação das penas — recalibrando faixas previstas no Código Penal. A ideia, conforme defende o relator, é evitar um conflito institucional no formato de uma anistia ampla, que poderia ser considerada inconstitucional pelo Judiciário, ao mesmo tempo em que cria mecanismo para reduzir o tempo de cumprimento de pena.
O projeto ganhou o apelido de “PL da Dosimetria” e já provoca resistência em setores do próprio PL e da família Bolsonaro, que defendem anistia ampla, geral e irrestrita. O líder do PL na Câmara, deputado Sóstènes Cavalcante (PL-RJ), criticou o rótulo e afirmou que, como constitucionalista, o ex-presidente Michel Temer saberia que a dosimetria não se altera por projeto de lei, sugerindo que o nome teria sido uma estratégia de marketing.
Motivações, articulações e reação do Planalto
Motta justificou a iniciativa dizendo querer “limpar” a pauta da Câmara, incluindo projetos acordados com o governo e a equipe econômica, como a proposta do devedor contumaz, pontos da reforma tributária alterados pelo Senado e mudanças em benefícios fiscais. Ele deu prazo até esta e a próxima semana para analisar a maioria dos projetos remanescentes.
Fontes ouvidas pela Gazeta do Povo e declarações do próprio presidente da Casa indicam que a decisão não agradou ao Palácio do Planalto, que esperava prioridade para outras matérias de interesse do governo. Motta negou que tenha pautado a dosimetria sob pressão da oposição e afirmou ter agido em sua prerrogativa constitucional.
O presidente da Câmara também sinalizou que fará um pronunciamento público para detalhar os motivos para o encaminhamento do projeto e outras pautas em votação.
Processos contra deputados serão acelerados
Além da dosimetria, Motta informou que dará andamento às análises de processos disciplinares ou de perda de mandato de quatro parlamentares: Carla Zambelli (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) — cuja tramitação está em fases distintas — e também Glauber Braga (PSOL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Sobre ausências de parlamentar no exercício do mandato fora do país, Motta ressaltou que o cumprimento de faltas pode gerar rito que conduza à apresentação de defesa em até cinco sessões e, posteriormente, à deliberação da mesa sobre eventual cassação do mandato, caso o número de faltas seja suficiente.
Contexto político
A votação da dosimetria acontece em um momento de tensão institucional, com o início do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro e o lançamento da pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência em 2026, anunciado unilateralmente pelo pai. O episódio e a divisão interna no PL ampliam a sensibilidade da medida, que transita entre evitar um choque institucional e atender pressões políticas por medidas mais amplas em favor dos condenados.
Com a pauta marcada, o plenário da Câmara deverá analisar a proposta juntamente com outras matérias previstas pelo presidente da Casa nas próximas sessões, em decisão que promete manter acesas as articulações entre governistas, aliados de Bolsonaro e opositores.
