Moraes informou à Justiça italiana que, em eventual extradição, Carla Zambelli cumprirá pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, a Colmeia, parte do Complexo da Papuda, e detalhou condições de alocação, segurança e rotinas da unidade
Carla Zambelli aguarda na Itália a análise do pedido de extradição feito pelo Brasil, e o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes respondeu a questionamentos sobre onde a parlamentar cumpriria pena caso seja transferida ao país.
A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal informou que a deputada, condenada a 10 anos por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça, ficará na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, que integra o Complexo da Papuda.
Conforme informação divulgada pelo g1.
O que foi enviado à Justiça italiana e providências
O documento, encaminhado em caráter urgentíssimo pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça, pediu esclarecimentos ao ministro Alexandre de Moraes sobre as condições do sistema prisional brasileiro antes da audiência de extradição marcada para o dia 18.
Moraes determinou que a pasta providencie a tradução dos esclarecimentos para o idioma italiano e que sejam adotadas as medidas pertinentes ao processo de extradição.
A Vara de Execuções Penais informou também que diversas imagens das instalações foram encaminhadas à Justiça italiana para demonstrar a organização e as rotinas do local.
Como é a Colmeia e critérios de alocação
A VEP detalhou que a Colmeia organiza as internas por alas distintas, de modo a separar perfis diferentes, garantindo a não convivência entre internas de regimes diversos. A alocação observa critérios técnicos que consideram vulnerabilidades, riscos e necessidades assistenciais.
Segundo o despacho da VEP, a unidade possui setores dedicados a atividades educacionais, alas específicas para mulheres trans, com infraestrutura compatível, e áreas próprias para internas que convivem com seus bebês.
O texto afirma que as rotinas incluem monitoramento e prevenção de violações de direitos, observando padrões de salubridade, segurança e assistência previstos na Lei de Execução Penal, e que a integridade física e moral das custodiadas é respeitada.
Segurança, controle e histórico da unidade
A VEP destacou a capacidade de atuação da Polícia Penal, e que a estrutura conta com a Diretoria Penitenciária de Operações Especiais para apoio tático especializado. Em relação à ordem interna, foi informado que a penitenciária opera em estrita observância à Constituição Federal e à Lei de Execução Penal, com acompanhamento contínuo de órgãos de controle, como o Ministério Público e organismos de direitos humanos.
O despacho registra, texto a texto, que, Registra-se que nunca houve rebelião na PFDF. No sistema prisional destinado ao público masculino, o último episódio de rebelião data de 2001, o que evidencia a capacidade de controle e atuação técnica da Polícia Penal do Distrito Federal, e ressalta medidas formais para apurar eventuais denúncias.
A VEP ainda reforçou que eventuais denúncias de violação de direitos ou de condutas incompatíveis com a ordem interna são formalmente apuradas, e que há mecanismos institucionais para investigação e resposta.
Processo de extradição, situação jurídica e política
Zambelli está presa na Itália desde julho, enquanto aguarda a audiência de extradição solicitada pelo Brasil. A parlamentar foi condenada a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça.
No plano político, além da pena, a Primeira Turma do STF determinou que a perda do mandato de Carla Zambelli deveria ser declarada de ofício pela Mesa Diretora da Câmara. O presidente da Câmara, Hugo Motta, levou o tema a voto em plenário, e a cassação foi rejeitada por insuficiência de votos, com 217 votos favoráveis, 170 contrários e 10 abstenções, e o caso foi arquivado.
Menos de 24 horas depois, Moraes anulou a votação, por evidente inconstitucionalidade, e deu prazo de 48 horas para que Motta desse posse ao suplente da parlamentar, medida que foi referendada por unanimidade pela Primeira Turma.
Enquanto a Justiça italiana analisa os pedidos e a defesa de Zambelli apresenta argumentos, o governo brasileiro e a VEP mantêm a informação de que, em caso de extradição, a detenção da parlamentar ocorrerá na Colmeia, com as garantias e rotinas descritas nos documentos oficiais.
