A CPI do Crime Organizado do Senado aprovou, nesta terça-feira (9), a convocação do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar (União-RJ), para prestar esclarecimentos sobre suspeitas de vazamento de informações sigilosas relativas a uma operação da Polícia Federal contra o Comando Vermelho.
Acusações e alvo da investigação
Bacellar é investigado por, supostamente, ter antecipado detalhes de uma ação da PF contra o ex-parlamentar Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias, apontado por investigação como ligado à facção. O deputado e seus advogados negam envolvimento e afirmam que as imputações não se sustentam.
No requerimento que pediu a convocação, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) sustentou que “a contribuição do Senhor Rodrigo Bacellar é imprescindível para que esta Comissão Parlamentar de Inquérito possa construir um diagnóstico fidedigno acerca da ameaça representada pela infiltração econômica do crime organizado”.
Desdobramentos judiciais e legislativos
A convocação do Senado sucede decisão da própria Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que, na véspera, votou pela revogação da prisão do deputado: 42 votos favoráveis e 21 contrários. Com a revogação, Bacellar deve deixar a carceragem da Polícia Federal até o final do dia, mas permanecerá obrigado a depor na CPI por ter sido formalmente convocado.
Antes dessa sessão, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj aprovou projeto que qualificou a detenção como inconstitucional. A proposta, contudo, afastou a possibilidade de Bacellar reassumir a presidência da Casa neste momento.
Fundamentos da prisão e opinião do ministro do STF
Na decisão que autorizou a prisão, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), descreveu os fatos apontados pela PF como “gravíssimos”, afirmando existir indícios de que Rodrigo da Silva Bacellar atuaria para obstruir investigações envolvendo facção criminosa e para influenciar poderes estaduais, o que potencializaria risco de continuidade de práticas delitivas.
Segundo o ministro, há “fortes indícios” de participação em organização criminosa de natureza permanente e necessidade da prisão para garantia da instrução criminal, aplicação da lei penal e preservação da ordem pública diante da probabilidade concreta de reiteração delituosa.
Próximos passos e convites na CPI
Além de Bacellar, a CPI aprovou convite ao ex-governador Anthony Garotinho. O convite não é obrigatório, depende de confirmação e ainda não tem data definida para comparecimento ao Senado. No caso de Bacellar, a data do depoimento será definida pela comissão, que agora terá a declaração do investigado para avaliar possíveis impactos nas apurações sobre infiltração e lavagem de dinheiro ligada ao crime organizado.
Fonte: CPI do Crime Organizado, decisões judiciais e sessões da Alerj.
