O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu parcialmente a liminar que alterou regras para o impeachment de ministros do STF, e retirou a matéria do plenário virtual.
Com o recuo, foi extinguida a previsão que daria à Procuradoria-Geral da República a exclusividade para apresentar pedidos de afastamento, e a análise colegiada ficará para sessão presencial futura.
Permanece, porém, a exigência de que o plenário decida sobre receber denúncia e a necessidade de maioria qualificada, 2/3 dos senadores, para o afastamento, conforme informação divulgada pelo STF.
O recuo e o que muda na prática
A decisão anterior de Gilmar Mendes havia modificado, em caráter monocrático, regras da Lei do Impeachment, limitando quem poderia solicitar o afastamento de ministros.
Ao retirar do plenário virtual a proposta, o ministro suprimiu a parte que dava exclusividade à PGR, e preservou a regra que impede o afastamento sem decisão do plenário e a exigência de maioria qualificada no Senado.
Reação do Senado e argumentos contrários
O Senado pressionou pela suspensão da liminar, argumentando que a decisão interferia em processo legislativo em andamento, e pediu a retirada total da pauta.
Na manifestação enviada ao Supremo, a Casa afirmou que a liminar cria “zonas de dúvida interpretativa” e prejudica a análise do projeto que atualiza a lei do impeachment.
O pedido do Senado diz, textualmente, “Os efeitos imediatos da decisão cautelar, ao alterarem parâmetros centrais do regime jurídico atualmente vigente, acabam por produzir efeitos reflexos no processo legislativo em andamento, criando zonas de dúvida interpretativa, risco de assimetrias normativas e obstáculos à elaboração técnica do novo diploma legal em fase final de consolidação”.
Críticas e defesa do recuo
A medida tomada em caráter monocrático havia sido vista por críticos como uma blindagem do Judiciário, ao restringir quem pode apresentar denúncias contra ministros.
Com o recuo, pontos centrais da sistemática do impeachment de ministros do STF permanecem preservados, ao menos até que o plenário presencial analise a questão em sessão ainda não agendada.
Próximos passos e impacto político
A análise colegiada da liminar ficará para sessão presencial no plenário, sem data definida, o que mantém a discussão em aberto e com impacto direto no projeto de atualização da lei do impeachment em tramitação no Congresso.
Enquanto isso, permanece o entendimento que exige maioria qualificada de 2/3 dos senadores para afastamento, e a atuação de cidadãos e órgãos seguirá no centro do debate sobre como será o rito do impeachment de ministros do STF no Brasil.
