Governo aposta no Imposto de Importação para fechar o Orçamento 2026, elevando tarifas e revisando a projeção de receita para viabilizar a meta fiscal e abrir espaço para emendas
O governo federal decidiu elevar o Imposto de Importação, buscando arrecadar recursos extras para tapar lacunas no Orçamento de 2026.
A expectativa de receita com o imposto foi revisada de R$ 103 bilhões para R$ 117 bilhões, gerando um ganho estimado de R$ 14 bilhões para o próximo ano.
Essa mudança foi incluída na PLOA aprovada pela Comissão Mista de Orçamento, conforme informação divulgada pela Gazeta do Povo.
Por que o Imposto de Importação passou a ser essencial
O ajuste surgiu como solução para cumprir a meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões, ou 0,25% do PIB, sem recorrer a cortes de gasto em ano eleitoral.
Além da arrecadação, o Imposto de Importação é usado como instrumento de política comercial, para proteger a indústria nacional e regular o fluxo de produtos importados.
Na prática, a medida funciona como uma “conta de chegada” para o cumprimento da meta fiscal, por evitar negociações complexas no Congresso.
Como será feita a elevação e quem pode ser afetado
O II pode ser alterado por decreto presidencial, sem necessidade de aprovação do Congresso Nacional, decisão que dá agilidade ao Executivo diante da crise entre os Poderes.
As alíquotas são definidas pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, Gecex-Camex, órgão colegiado com representantes de vários ministérios.
Segundo apuração, parte dos aumentos já está em análise nos grupos técnicos do comitê, e ainda não há confirmação oficial sobre quais produtos ou percentuais serão alterados.
Pedidos e setores em destaque
A Gazeta do Povo apurou que, até 5 de dezembro, havia 88 pedidos em tramitação no Comitê de Alterações Tributárias (CAT), feitos por empresas e entidades de classe solicitando elevação de tarifas.
A Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos, Abrinq, lidera com 15 pedidos para produtos como triciclos, patinetes, trens elétricos, bonecos, instrumentos musicais de brinquedo e quebra-cabeças.
Entre as empresas, destaca-se a Braile Biomédica, de São José do Rio Preto (SP), com sete solicitações para itens como stents e próteses vasculares.
Riscos, críticas e o impacto sobre preços
Dados do Observatório de Política Fiscal do Instituto Brasileiro de Economia, FGV Ibre, mostram que, em 2024, os impostos sobre comércio exterior, dos quais o II é o mais relevante, representaram 0,66% da receita tributária federal, o maior percentual em três anos.
Analistas alertam que usar a política comercial para fins meramente arrecadatórios aumenta a incerteza para o setor privado e gera risco de pressão inflacionária sobre preços ao consumidor.
Há também uma contradição política, porque o governo eleva tarifas para fechar o caixa, ao mesmo tempo em que critica práticas protecionistas de outras potências, e perguntas sobre proporcionalidade e segmentação das alíquotas ainda permanecem sem resposta.
