Jeffrey Chiquini é retirado da tribuna da Primeira Turma do STF por ordem de Flávio Dino durante defesa de Filipe Martins

Disputa sobre o direito de falar e a exibição de slides marca sessão que analisa a ação penal 2693 (núcleo 2)

O advogado Jeffrey Chiquini, responsável pela defesa do ex-assessor Filipe Martins, foi afastado da tribuna da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (9). A remoção ocorreu depois que o presidente da Turma, ministro Flávio Dino, determinou que um policial se aproximasse para fazê-lo retornar ao seu lugar, segundo relatos e publicação do próprio advogado nas redes sociais.

O episódio na Primeira Turma

O episódio ocorreu durante a fase de sustentações orais do julgamento da ação penal nº 2693 (núcleo 2). Chiquini havia formulado três questões de ordem — duas delas reconhecidas como tais pela Presidência: a negativa do ministro Alexandre de Moraes em exibir dois slides e a apresentação, segundo a defesa, de novos fatos pela Procuradoria-Geral da República nas alegações finais.

Um dos slides em questão trazia trecho doutrinário assinado pelo ministro Cristiano Zanin enquanto professor de Direito, o que motivou a crítica do defensor: “Nunca se viu vedar à defesa apresentar uma doutrina em slide”. Moraes considerou os slides “absolutamente impertinentes” e afirmou que, se fossem relevantes, deveriam ter sido juntados aos autos e não usados na sustentação oral.

Após a análise das questões de ordem, Moraes disse que as matérias seriam apreciadas em seu voto. Chiquini, então, tentou retomar a palavra para explicar sua posição, momento em que o presidente Flávio Dino ordenou que o advogado retornasse ao seu lugar e determinou a intervenção da polícia judicial.

Versões divergentes: Chiquini e o STF

Jeffrey Chiquini informou à imprensa e publicou em seu perfil no X que foi retirado da tribuna por um policial que teria gritado “senta doutor, senta”. Segundo o advogado, não houve contato físico, mas o policial teria se aproximado a cerca de meio metro. Chiquini criticou a medida como uma expulsão da tribuna enquanto exercia o “direito legítimo de defesa” e apontou que teve negado o direito de suscitar nova questão de ordem.

Por outro lado, a Secretaria de Comunicação do STF divulgou nota afirmando que o pedido de fala de Chiquini antes da sustentação foi deferido e que o advogado falou livremente, apresentando três questões de ordem, todas indeferidas. Segundo o STF, Chiquini tentou rebater a decisão sem amparo regimental e, para preservar a isonomia entre advogados e o Ministério Público, a Presidência da Turma não permitiu a nova intervenção. A corte informa ainda que a polícia judicial não o retirou nem o tocou, apenas se aproximou “alguns passos” e ficou a vários metros do defensor.

As duas versões coincidem em um ponto: não houve registro de contato físico que configurasse uma expulsão mediante força. As discordâncias referem-se à distância da aproximação policial e à interpretação sobre o direito de palavra do advogado.

Contexto do processo e composição da Turma

A ação penal nº 2693 (núcleo 2) investiga a participação de seis pessoas em suposta organização criminosa que, segundo a acusação, teria atuado entre dezembro de 2022 e 8 de janeiro de 2023 com objetivo de planejar e executar um golpe de Estado. Conforme a denúncia, o grupo teria elaborado a chamada “minuta do golpe”, discutido planos para atentados contra autoridades e atuado para obstruir eleitores no Nordeste, com o intuito de impedir votos no então candidato Lula (PT).

Os réus são acusados de integrar organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. A Procuradoria-Geral da República também busca responsabilização pelos crimes relacionados às manifestações de 8 de janeiro, como dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Os julgamentos na Primeira Turma se iniciam com a leitura do relatório pelo relator, ministro Alexandre de Moraes. Depois a PGR apresenta a acusação e os advogados realizam as sustentações orais; em seguida os ministros votam, começando pelo relator. Além de Moraes, compõem a Turma os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, com Flávio Dino na presidência.

Repercussão e próximos passos

Nas redes sociais e no meio político, o caso teve repercussão: a deputada federal Bia Kicis (PL-DF) pediu atuação da comissão de prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil. No plano processual, Moraes afirmou que analisará as questões de ordem em seu voto, o que indica que o incidente não interrompe o trâmite do julgamento, mas pode ser citado na fundamentação dos ministros.

O julgamento prossegue conforme a ordem regimental e as decisões sobre as questões de ordem e o uso de provas em sustentação oral devem constar no voto dos ministros, que ainda serão proferidos.

Atualizado com versões do advogado e nota do Supremo Tribunal Federal.