Liminar da Justiça Federal determina suspensão imediata dos direitos de ex-presidente, com retirada de servidores, veículos e assessores no prazo de 48 horas
A Justiça Federal de Belo Horizonte suspendeu, em decisão liminar, direitos que Jair Bolsonaro tem como ex-presidente da República, e fixou um prazo de 48 horas para a retirada de servidores, veículos oficiais, motoristas e assessores.
A medida aponta que a garantia vitalícia desses benefícios não seria compatível com a prisão em regime fechado do ex-presidente, e transfere responsabilidades sobre a segurança à vara competente.
O pedido que motivou a ação foi apresentado por Pedro Rousseff, vereador de Belo Horizonte, que questionou os custos desses benefícios ao erário.
conforme informação divulgada pela Justiça Federal de Belo Horizonte.
O que determina a liminar
Na decisão, o juiz Pedro Pereira Pimenta estabeleceu o prazo de 48 horas para que servidores, veículos oficiais, motoristas e assessores vinculados aos direitos de ex-presidente de Bolsonaro sejam retirados. A medida é liminar, ou seja, tem caráter provisório enquanto o caso segue em análise.
Segundo a decisão, a garantia vitalícia prevista para ex-presidentes não seria compatível com a situação de prisão em regime fechado, e, por isso, foi determinada a suspensão imediata desses serviços.
Quais benefícios estão em questão
Pela lei, a União arca com quatro servidores para segurança e serviços gerais, dois carros com motoristas particulares e outros dois servidores em cargos comissionados. A decisão limita esses benefícios enquanto vigorar a situação prisional do ex-presidente.
O autor do pedido, o vereador Pedro Rousseff, informou que os gastos representariam “quase R$ 2 milhões” anuais aos cofres públicos, argumento que fundamentou o requerimento para a retirada dos privilégios.
Situação prisional e responsabilidade pela segurança
Bolsonaro está preso desde o dia 22 de novembro na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília. Uma cela especial foi preparada para o ex-presidente na sede da Polícia Federal.
A decisão judicial também coloca toda a responsabilidade da segurança do ex-presidente sobre a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, transferindo a gestão operacional da proteção e logística para o juízo responsável pela execução penal.
Impactos e próximos passos
A liminar precisa ser cumprida no prazo fixado, e a retirada dos serviços deverá ser acompanhada por atos administrativos da União e da Polícia Federal, conforme determinação judicial. O processo seguirá em análise para decisão final, e as partes poderão apresentar recursos e contestações.
Enquanto a liminar estiver em vigor, as medidas podem reduzir custos apontados pelos autores do pedido e alterar a forma como são prestados os serviços de segurança e apoio ao ex-presidente.
