Instrumento legítimo, mas subsidiário
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) reafirma que a recuperação judicial é um instrumento legítimo para produtores em dificuldades financeiras, mas defende que sua adoção seja feita apenas como última alternativa. Em coletiva de imprensa sobre balanço e perspectivas do setor, o diretor técnico da entidade, Bruno Lucchi, criticou a disseminação do mecanismo como solução padrão.
Novidade para pessoa física e lições em curso
Segundo Lucchi, a possibilidade de produtores pessoa física recorrerem à recuperação judicial é novidade recente e parte das distorções observadas decorre desse processo de adaptação. Para a CNA, o setor ainda está em fase de aprendizado sobre quando e como utilizar o mecanismo, com alternativas práticas — como renegociações e ajustes no planejamento financeiro — devendo ser priorizadas.
Impacto no crédito rural e falhas na aplicação
A entidade aponta que o aumento de pedidos de recuperação judicial tem levado bancos a elevar exigências de garantias, restringindo o acesso ao crédito rural. A CNA também critica a aplicação do texto legal: etapas previstas na legislação frequentemente não são cumpridas de forma rigorosa pelo Judiciário antes da concessão dos pedidos, e há processos que extrapolam prazos previstos de até dois anos, chegando a mais de cinco anos em alguns casos.
Propostas e caminho imediato
Além de questionar a escolha e a remuneração de administradores judiciais, a CNA tem levado essas preocupações ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a representantes do Judiciário. A confederação não vê, neste momento, prioridade em mudanças legislativas: antes, defende a aplicação efetiva e rigorosa do que já está previsto para avaliar com clareza se ajustes na lei serão necessários.
Para a CNA, a conclusão é clara: fortalecer a disciplina de renegociação e a fiscalização dos prazos e procedimentos judiciais pode reduzir distorções e preservar o acesso ao crédito para os produtores.
