Toffoli teria determinado que os arquivos da quebra de sigilo de Vorcaro enviados à CPMI do INSS fossem recolhidos e guardados na Presidência do Senado, decisão que provoca reação de parlamentares
A decisão, segundo o presidente da comissão, atinge informações consideradas centrais para entender fluxos financeiros e contratos ligados ao caso, e foi recebida com forte reação política.
O senador Carlos Viana afirmou que recebeu a ordem judicial com “indignação profunda”, e que a medida enfraquece a investigação parlamentar, ao retirar o acesso direto aos documentos.
Parlamentares prometem adotar todas as medidas para preservar a autoridade da CPMI e a integridade das apurações, enquanto o STF ainda não detalhou a decisão, conforme informação divulgada pela Gazeta do Povo.
O que diz a decisão de Toffoli
De acordo com as informações divulgadas, o ministro Dias Toffoli relatoria uma reclamação de Daniel Vorcaro ao STF e rejeitou pedido da defesa para suspender a quebra de sigilos, mas determinou que as informações encaminhadas à comissão fossem recolhidas e armazenadas na Presidência do Senado.
O processo que trata da reclamação foi reclassificado, passando de “segredo de Justiça” para “sigiloso”, o que impede o acompanhamento público da tramitação do caso.
Reação da CPMI do INSS e parlamentares
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana, criticou a medida e afirmou que os documentos retirados “não são acessórios”, são “peças centrais para compreender fluxos financeiros, contratos, autorizações e relações institucionais” que podem revelar beneficiários de operações suspeitas.
O relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar, disse que “A CPMI acaba de perder o acesso aos dados de Vorcaro. Investigar poderosos neste país é praticamente impossível. O que está acontecendo no Brasil, com decisões completamente contra a Constituição da República, é algo de deixar qualquer cidadão estarrecido”, e acrescentou que “E eu não estou vendo luz no fim do túnel. É uma pena termos chegado a esse estágio. O Brasil cada vez mais se afasta da democracia”.
Contexto da investigação e antecedentes
A CPMI aprovou, na semana anterior, a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Vorcaro para apurar operações de consignado ligadas ao Banco Master e à suposta cobrança indevida sobre aposentados e pensionistas.
Em sessões anteriores, o Banco Master foi citado por extenso, e o advogado Eli Cohen foi apontado como um dos operadores dos descontos ilegais. Vorcaro havia sido preso no âmbito da Operação Compliance Zero, e segundo a investigação, há suspeitas de fraude financeira que “podem ter passado de mais de R$ 12 bilhões”.
Próximos passos e impacto sobre a CPI
Com a retirada dos arquivos, a CPMI do INSS afirma que adotará “todas as medidas cabíveis para preservar a autoridade da comissão, a legalidade dos seus atos e a integridade da investigação”. Entre as ações possíveis estão solicitações formais de esclarecimento ao STF e medidas internas para resguardar provas e depoimentos.
O STF, procurado pela reportagem, informou que ainda não detalhou informações sobre a ordem de Toffoli, e a Advocacia do Senado ainda não se manifestou, segundo a reportagem original citada pela Gazeta do Povo.
O episódio amplia o debate sobre conflito entre poderes e sobre o direito do Congresso de investigar fatos graves, e coloca no centro da discussão o acesso a dados considerados essenciais pela comissão para apurar eventuais prejuízos a idosos e trabalhadores.
